Termos de Uso e Política de Privacidade
Utilizando o NaCesta, o usuário aceita os termos aqui dispostos e concorda em se submeter integralmente às condições mencionadas a seguir.
O NaCesta é um aplicativo voltado à organização de compras domésticas e tem como objetivo permitir que pessoas criem, organizem e compartilhem listas de compras de maneira simples, colaborativa e em tempo real. A estrutura do NaCesta é composta por um ambiente de interação entre os usuários, via aplicativos para smartphones e/ou web, no qual cada usuário pode criar suas listas e convidar familiares ou outras pessoas de sua confiança para visualizá-las e editá-las de forma sincronizada.
O NaCesta é uma ferramenta de organização pessoal e colaborativa. O aplicativo não vende produtos, não realiza entregas, não intermedeia compras em estabelecimentos e não é responsável por preços, disponibilidade ou qualidade de quaisquer produtos mencionados nas listas.
O NaCesta disponibiliza os seguintes serviços:
O acesso ao NaCesta permite aos usuários devidamente cadastrados:
Ao compartilhar uma lista, o usuário reconhece que os Membros convidados poderão visualizar e/ou alterar o conteúdo daquela lista, sendo de responsabilidade do usuário convidar apenas pessoas de sua confiança e gerenciar o acesso.
4.1. O aceite destes Termos implica na integral concordância pelo Usuário com a ciência, o atendimento e o cumprimento de todas as disposições aqui contidas, vinculando-o expressamente em relação aos serviços prestados pela [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ] (“NaCesta”), por meio do Aplicativo.
4.2. Estes Termos poderão ser atualizados a qualquer momento pelo NaCesta. O Usuário deve revisar periodicamente os Termos do Aplicativo. Caso não concorde com as alterações realizadas, deverá imediatamente cancelar sua conta e suspender a utilização do Aplicativo. Na ausência de manifestação, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente os Termos atualizados e o presente instrumento continuará válido e vigente entre as partes.
4.3. O cadastro deverá ser feito com informações válidas, completas e atualizadas, responsabilizando-se o Usuário, civil e criminalmente, pela veracidade e precisão das informações, devendo isentar o NaCesta de qualquer dano ou prejuízo que a falta de informações corretas possa causar ao NaCesta ou a terceiros.
4.4. O cadastro do Usuário, mediante nome de usuário e senha, é pessoal e intransferível. O Usuário será sempre integralmente responsável pela utilização do Aplicativo por terceiros, autorizados ou não, devendo adotar as medidas de segurança necessárias em seu dispositivo para impedir tal uso (bloqueio por senha numérica, biométrica ou similar). Caso o Usuário suspeite que um terceiro esteja utilizando sua conta indevidamente, deverá efetuar a imediata troca de sua senha pessoal.
4.5. O Usuário declara ter pelo menos 18 (dezoito) anos ou, sendo menor, estar devidamente representado ou assistido por seus pais ou responsáveis legais, que também aceitam estes Termos.
4.6. Caso não concorde com quaisquer das regras aqui descritas, o Usuário deverá imediatamente abster-se de utilizar o Aplicativo, cancelando sua conta. Se for de seu interesse, poderá entrar em contato com o serviço de atendimento, pelo e-mail [E-MAIL DE CONTATO], para apresentar suas ressalvas e dúvidas.
5.1. O NaCesta oferece um Plano Gratuito, com funcionalidades limitadas, e um Plano Premium pago, por assinatura, cujos recursos e valores vigentes são apresentados dentro do Aplicativo no momento da contratação.
5.2. As assinaturas do Plano Premium são processadas pelas lojas de aplicativos (Apple App Store e Google Play Store), por meio de compra dentro do aplicativo (in-app purchase), na forma de pagamento cadastrada na conta do Usuário na respectiva loja e sujeitas também aos termos da Apple ou do Google.
5.3. As assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada período (mensal ou anual, conforme contratado), pelo preço vigente, salvo se o Usuário cancelar a renovação com pelo menos 24 horas de antecedência ao fim do período corrente, diretamente nas configurações de assinatura da sua loja de aplicativos.
5.4. Cancelamento e reembolso: o Usuário pode cancelar a renovação a qualquer momento pelas configurações da sua conta na loja de aplicativos. O cancelamento interrompe cobranças futuras, permanecendo o acesso aos recursos Premium ativo até o fim do período já pago. Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, é assegurado o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias da contratação; como o pagamento é processado pelas lojas de aplicativos, os pedidos de reembolso seguem as políticas da Apple ou do Google e devem ser solicitados diretamente a elas.
5.5. O NaCesta poderá alterar os valores e a composição dos planos. Mudanças de preço de assinaturas em curso serão comunicadas previamente e só passam a valer no ciclo de renovação seguinte.
Em nenhuma hipótese seremos responsáveis pelo uso do nosso Aplicativo ou pelo acesso a links nele eventualmente indicados, bem como por atos praticados pelo usuário que tenham por base informações obtidas em tais links. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo nem pelas políticas e práticas de privacidade de portais de terceiros que apontem para o nosso Aplicativo ou para os quais apontamos. O usuário assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas e demais direitos de propriedade intelectual ou industrial deste Aplicativo.
O NaCesta reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento e visando à melhoria contínua, os presentes Termos e Condições de Uso, observada a comunicação ampla e prévia desta alteração aos usuários do serviço. A versão vigente terá sempre a data de “Última atualização” indicada no topo deste documento.
Em decorrência de questões operacionais e de terceirização de serviços, o Aplicativo e os serviços estão sujeitos a eventuais problemas de interrupção, falha técnica ou indisponibilidade temporária de funcionamento. A sincronização em tempo real depende de conexão à internet e de serviços de terceiros, podendo sofrer atrasos ou indisponibilidades fora do nosso controle. Quando razoavelmente possível, o NaCesta advertirá previamente os usuários sobre interrupções de funcionamento.
O NaCesta exime-se, com toda a extensão permitida pelo ordenamento jurídico, de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do Aplicativo e dos serviços, de decisões de compra tomadas com base nas listas, do conteúdo inserido pelo Usuário ou por Membros de suas listas, bem como de falhas de acesso às páginas e funções que compõem o Aplicativo. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser limitadas pela legislação, em especial o Código de Defesa do Consumidor.
A tolerância quanto ao eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a sua exigibilidade a qualquer tempo. O presente instrumento constitui o acordo integral entre as partes, prevalecendo sobre qualquer outro entendimento firmado anteriormente. Este termo vigorará por tempo indeterminado, ou durante o período em que o sistema estiver disponível.
Para que possamos oferecer um aplicativo melhor e mais direcionado às suas necessidades, processar eventuais pedidos e solicitações de suporte, informá-lo sobre alterações relevantes em nossos serviços e tornar seu uso mais prático, é importante contarmos com algumas informações suas. Por isso, leia atentamente esta política. Sua privacidade é nossa preocupação e tratamos seus dados pessoais em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).
Nossa política de privacidade assegura que as informações relativas aos usuários não serão comercializadas nem cedidas a terceiros fora do necessário para a operação do serviço, exceto nas condições previstas nesta política. Suas informações pessoais não serão vendidas a terceiros.
Ao compartilhar uma lista, você reconhece que os Membros que você convidar poderão visualizar e editar o conteúdo daquela lista (itens, quantidades e observações). Essas informações são compartilhadas exclusivamente entre os Membros da respectiva lista, em razão da própria natureza colaborativa do serviço.
Utilizamos as informações coletadas para as seguintes finalidades: operar e disponibilizar o Aplicativo; permitir a criação e a sincronização de listas entre os Membros; autenticar seu acesso e manter sua conta; processar e validar assinaturas; enviar notificações e comunicações relacionadas ao serviço; prestar suporte; diagnosticar e corrigir problemas técnicos; e melhorar, testar e desenvolver novos recursos.
Não realizamos a venda das suas informações. Poderemos compartilhar dados estritamente necessários com prestadores de serviços que nos auxiliam a operar o Aplicativo (por exemplo, provedores de hospedagem, banco de dados e envio de notificações), os quais terão acesso às informações apenas na medida necessária à prestação do serviço e sob obrigação de confidencialidade. Poderemos ainda compartilhar informações quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente, ou no curso de uma operação societária (como fusão, aquisição ou cessão de ativos), hipótese em que o sucessor deverá honrar os compromissos desta política.
Suas informações podem ser armazenadas e processadas no Brasil ou em outros países nos quais o NaCesta ou seus provedores de serviços mantenham instalações. Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger seus dados; contudo, nenhum sistema é completamente imune a falhas, e o Usuário também é responsável por proteger suas credenciais de acesso.
Você pode, a qualquer momento, solicitar acesso, correção, atualização, portabilidade ou exclusão dos seus dados pessoais, bem como informações sobre o tratamento realizado, pelos canais indicados na seção de contato. A exclusão da conta pode implicar a remoção das suas listas e dados, observados os prazos legais de guarda. Caso você remova informações já compartilhadas, cópias podem permanecer com outros Membros que tenham guardado tais dados.
O NaCesta é um aplicativo de propriedade de [RAZÃO SOCIAL], com sede em [ENDEREÇO], inscrita no CNPJ/MF sob o nº [CNPJ]. Reservamo-nos o direito de alterar esta política a qualquer momento. Em caso de dúvidas sobre a utilização do nosso produto, sobre esta política de privacidade ou sobre seus direitos, envie um e-mail para [E-MAIL DE CONTATO]. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): [NOME/E-MAIL DO DPO].
O presente Termo de Uso é regido única e exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, e qualquer discussão judicial que surja, tendo por base sua interpretação ou aplicação, deverá ser julgada por tribunais brasileiros, ficando desde logo eleito o foro da cidade de [CIDADE/UF], sem prejuízo do direito do consumidor de ajuizar a demanda no foro de seu domicílio, nos termos da legislação aplicável.
Ao utilizar o aplicativo NaCesta, você reconhece ter lido e concordado com estes Termos de Uso e Política de Privacidade.
